PDM de Vila do Porto: mapa e regulamento

No PDM de Vila do Porto, áreas de uso agrícola ou agroflorestal com usos compatíveis sujeitos a condições.

• a Para habitação nova: um fogo por parcela, parcela mínima de 5000 m², área de construção até 270 m², não podendo o segundo piso exceder 100 m². Exige confronto com rede viária regional ou municipal e afastamento mínimo de 3 m aos limites (artigo 27.º).
• b Em edifícios existentes, a ampliação obedece aos parâmetros aplicáveis; quando estes não sejam cumpridos, a exceção de 20 m² não permite aumentar o número de pisos.
• c A Reserva Agrícola Regional e os planos especiais aplicam-se cumulativamente. Os apoios agrícolas e o turismo têm regimes próprios nos artigos 26.º e 28.º.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 210, 211).

No PDM de Vila do Porto, áreas de uso agrícola ou agroflorestal com usos compatíveis sujeitos a condições.

• a Para habitação nova: um fogo por parcela, parcela mínima de 5000 m², área de construção até 270 m², não podendo o segundo piso exceder 100 m². Exige confronto com rede viária regional ou municipal e afastamento mínimo de 3 m aos limites (artigo 27.º).
• b Em edifícios existentes, a ampliação obedece aos parâmetros aplicáveis; quando estes não sejam cumpridos, a exceção de 20 m² não permite aumentar o número de pisos.
• c A Reserva Agrícola Regional e os planos especiais aplicam-se cumulativamente. Os apoios agrícolas e o turismo têm regimes próprios nos artigos 26.º e 28.º.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 210, 211).

No PDM de Vila do Porto, áreas de vocação florestal, com usos compatíveis condicionados.

• a A habitação prevista no artigo 34.º exige parcela mínima de 5000 m², um fogo, construção até 270 m², não podendo o segundo piso exceder 100 m², confronto com rede viária regional ou municipal e afastamentos de 3 m.
• b Apoios florestais e empreendimentos turísticos têm condições próprias; as regras de ampliação de preexistências não equivalem a uma autorização de nova construção.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 211, 212).

No PDM de Vila do Porto, áreas de conservação de valores naturais e culturais, sujeitas aos regimes específicos de proteção.

• a As obras em construções existentes legalizadas podem abranger reconstrução, conservação, alteração e ampliação nos termos do artigo 36.º.
• b A ampliação excecional para instalações sanitárias ou cozinhas está limitada a 16 m², sem aumentar pisos. Esta disposição não autoriza genericamente habitação nova.
• c Devem ser verificados o Parque Natural, o POOC e as demais restrições aplicáveis ao local.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 212, 213).

No PDM de Vila do Porto, áreas afetas à extração de recursos geológicos.

• a As construções destinam-se ao apoio direto da exploração e, quando justificadas e aceites pelo município, à transformação dos produtos extraídos.
• b A exploração depende das licenças próprias, proteção da envolvente e recuperação paisagística. A categoria não constitui uma permissão para habitação.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 213).

No PDM de Vila do Porto, área reservada a empreendimento turístico sujeito a projeto integrado.

• a Até à concretização do empreendimento aplicam-se as regras da categoria de solo existente e a verificação da compatibilidade com o projeto previsto.
• b Para o empreendimento previsto, o índice de utilização é 0,03, com dois pisos, admitindo três para hotéis; as alturas correspondentes são 7,5 m e 11,5 m. Estes parâmetros dependem do uso e do projeto integrado.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 214).

No PDM de Vila do Porto, áreas de equipamentos e usos especiais identificados no plano.

• a O regime de reconstrução e ampliação de edificações existentes prevê até dois pisos e índice de utilização de 0,5, com tratamento paisagístico. Não o aplicar como autorização automática para construção nova.
• b Os equipamentos de utilização coletiva existentes em solo rural e as instalações desportivas têm regras específicas no artigo 46.º.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 214).

No PDM de Vila do Porto, áreas destinadas a recreio e lazer.

• a O regime de utilização depende do POOC e das condições específicas de cada área. Confirmar os instrumentos aplicáveis antes de definir obras admissíveis.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 214).

No PDM de Vila do Porto, áreas de povoamento tradicional com regras próprias de integração na paisagem e na rede viária.

• a A nova habitação exige parcela de pelo menos 1200 m², um fogo, implantação até 150 m², impermeabilização até 35%, até dois pisos e altura máxima de 6,5 m e afastamentos de 3 m, com materiais tradicionais e acesso viário nas condições do artigo 42.º.
• b O segundo piso depende das condições específicas do artigo, incluindo a relação com a área de implantação; não é uma permissão automática para todos os terrenos.
• c A ampliação de edifícios existentes tem regime próprio, incluindo exceção de 20 m². Nas baías de São Lourenço e Maia aplicam-se também o POOC e os instrumentos específicos.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 213, 214).

Áreas urbanas com parâmetros distintos para Vila do Porto e para os restantes aglomerados.

• a Na Vila do Porto, ocupação até 50% e índice de utilização de 0,5, 0,8 ou 0,9 consoante um, dois ou três pisos; o terceiro piso é excecional para os usos justificados no artigo 59.º.
• b Nos restantes aglomerados, ocupação até 50%, utilização até 0,8 e dois pisos ou 6,5 m. A reconstrução pode ter regras de manutenção da preexistência.
• c O núcleo histórico depende do plano de pormenor; a Praia Formosa e os Anjos estão sujeitos ao POOC. É indispensável identificar o aglomerado.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 216).

No PDM de Vila do Porto, áreas de consolidação urbana, com regras por aglomerado e tipo de operação.

• a Na Vila do Porto, ocupação até 50%, utilização de 0,6 para um piso e 0,8 para dois; o terceiro piso exige o enquadramento excecional previsto. Nos restantes aglomerados: ocupação 50%, utilização 0,6 e dois pisos ou 6,5 m.
• b Os loteamentos obedecem a parâmetros próprios, incluindo densidade, dimensão dos lotes e infraestruturas. Não aplicar esses parâmetros indiferenciadamente a qualquer edifício.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 216, 217).

No PDM de Vila do Porto, áreas cuja requalificação deve integrar a malha urbana e melhorar as infraestruturas.

• a O artigo 63.º prevê utilização até 0,8 e dois pisos ou 6,5 m, sem afastar a integração urbanística e a instalação subterrânea de infraestruturas.
• b A designação do serviço é «Espaços críticos de regeneração urbana»; a correspondência com a subcategoria regulamentar deve ser confirmada na planta publicada antes de aplicar valores automaticamente.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 217).

No PDM de Vila do Porto, áreas industriais com regras distintas para instalação e para modernização de estabelecimentos existentes.

• a Novas unidades dependem do licenciamento industrial, de acessos e infraestruturas adequados e da faixa de proteção arborizada prevista.
• b A modernização e ampliação das unidades existentes tem limites próprios de volume e ocupação no artigo 65.º; esses limites não são uma permissão universal para novas unidades.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 217).

No PDM de Vila do Porto, áreas de expansão industrial sujeitas a ordenamento e infraestruturação.

• a O regime prevê ocupação até 70%, índice volumétrico de 5 m³/m² e pelo menos 10% de área não impermeabilizada, com afastamentos e proteção paisagística.
• b Devem ser observadas a faixa arborizada de proteção, as condições de acesso, estacionamento, abastecimento de água e tratamento de efluentes.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 217, 218).

No PDM de Vila do Porto, espaços verdes de uso público e recreio.

• a A construção apenas pode acompanhar as funções e atividades admitidas no espaço verde, nos termos do artigo 69.º. A categoria não admite habitação por simples aplicação de um índice urbanístico.

A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/02/2S043A0000S00.pdf (pp. 218).