PDM de São Roque do Pico: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de São Roque do Pico, na Região Autónoma dos Açores, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 7 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em ; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.
Como consultar o PDM de São Roque do Pico online?
- Abra o mapa de São Roque do Pico, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
- Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
- Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de São Roque do Pico. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.
Geoportal, SIG e documentos oficiais de São Roque do Pico
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
Mapa do PDM de São Roque do Pico: fontes e cobertura
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta usa a cartografia municipal configurada para este concelho. A classificação, as condicionantes e os elementos complementares dependem das camadas disponíveis e da resposta do serviço para o ponto escolhido.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Serviço técnico de cartografia municipal — São Roque do Pico. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas.
PDM de São Roque do Pico: mapa e regulamento em vigor
Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a original de 2000, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.
Onde consultar o PDM de São Roque do Pico em PDF?
Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.
Como obter uma planta de localização em São Roque do Pico?
Confirme nos serviços de urbanismo de São Roque do Pico o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.
Preparar os elementos de uma planta de localizaçãoCategorias de solo de São Roque do Pico nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 4 de outubro; Declaração de Retificação n.º 16-AB/2000. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaço urbanoArtigo 6.º
Síntese e limites de Espaço urbano
No PDM de São Roque do Pico, espaços urbanos com regras diferentes consoante o aglomerado e os planos de maior pormenor.
- a Em São Roque, Cais do Pico e Santo António, até plano de urbanização, aplica-se implantação até 0,6 e dois pisos, admitindo um terceiro apenas em torrinhas.
- b Nos restantes aglomerados, a construção junto à rede viária existente tem implantação até 0,5 e dois pisos ou 6,5 m, respeitando os alinhamentos.
- c Não há um único índice aplicável a toda a categoria: identificar o aglomerado e verificar planos posteriores.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 3).
- Espaço urbanizávelArtigo 7.º
Síntese e limites de Espaço urbanizável
No PDM de São Roque do Pico, áreas cuja execução depende do aglomerado e da elaboração dos planos previstos.
- a Em São Roque, enquanto não existir plano de urbanização, a construção está limitada às vias existentes e depende de água e eletricidade; não admite abertura de novos arruamentos. A implantação é até 0,5 e o limite ordinário é dois pisos.
- b Na Baía das Canas e Canto da Areia aplicam-se condições próprias até plano de pormenor, incluindo implantação até 0,5, construção até 120 m² e um piso ou 3,5 m. Não aplicar os parâmetros de São Roque a estas áreas.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 3, 4).
- Espaços industriaisArtigo 8.º
Síntese e limites de Espaços industriais
No PDM de São Roque do Pico, áreas industriais sujeitas aos planos de pormenor e à infraestruturação necessária.
- a Na ausência dos planos previstos, o regulamento estabelece implantação e impermeabilização até 0,8 e altura até 8 m, com afastamentos, estacionamento, água e tratamento de efluentes.
- b Os planos em vigor e as regras específicas de Santo Amaro prevalecem no respetivo âmbito. A classificação não permite uso habitacional genérico.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4).
Solo Rústico
- Espaço Agrícola PermanenteArtigo 9.º
Síntese e limites de Espaço Agrícola Permanente
No PDM de São Roque do Pico, áreas agrícolas, sem prejuízo das restrições da Reserva Agrícola Regional.
- a O regime ordinário fora da Reserva Agrícola Regional prevê índice de construção líquido de 0,07, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m². Habitação e apoio agrícola têm alturas e pisos diferentes.
- b Parcelas pequenas e turismo obedecem a exceções e parâmetros próprios. Os limites da habitação não autorizam qualquer construção sem cumprimento das demais condições.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4).
- Espaço Agrícola OcasionalArtigo 9.º
Síntese e limites de Espaço Agrícola Ocasional
No PDM de São Roque do Pico, áreas agrícolas, sem prejuízo das restrições da Reserva Agrícola Regional.
- a O regime ordinário fora da Reserva Agrícola Regional prevê índice de construção líquido de 0,07, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m². Habitação e apoio agrícola têm alturas e pisos diferentes.
- b Parcelas pequenas e turismo obedecem a exceções e parâmetros próprios. Os limites da habitação não autorizam qualquer construção sem cumprimento das demais condições.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4).
- Espaço Florestal de ProduçãoArtigo 10.º
Síntese e limites de Espaço Florestal de Produção
No PDM de São Roque do Pico, áreas florestais com regras de conservação e de edificação condicionada.
- a O regime ordinário prevê índice de construção líquido de 0,05, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m², com limites de altura, pisos e afastamentos por uso.
- b Há regimes próprios para parcelas pequenas e turismo; as florestas de proteção têm restrições adicionais à introdução de espécies. Estes parâmetros não afastam os regimes de proteção.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4, 5).
- Espaço Florestal de ProteçãoArtigo 10.º
Síntese e limites de Espaço Florestal de Proteção
No PDM de São Roque do Pico, áreas florestais com regras de conservação e de edificação condicionada.
- a O regime ordinário prevê índice de construção líquido de 0,05, habitação até 300 m² e apoio agrícola até 1000 m², com limites de altura, pisos e afastamentos por uso.
- b Há regimes próprios para parcelas pequenas e turismo; as florestas de proteção têm restrições adicionais à introdução de espécies. Estes parâmetros não afastam os regimes de proteção.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2000/10/230b00/55295537.pdf (pp. 4, 5).
Condicionantes em São Roque do Pico
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Regional (RAR), a Reserva Ecológica e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de São Roque do Pico. Como ler a planta de condicionantes.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de São Roque do Pico?
Abra o mapa de São Roque do Pico no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de São Roque do Pico?
Esta página reúne 7 categorias de classificação de São Roque do Pico, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em São Roque do Pico?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de São Roque do Pico.
Qual é o PDM de São Roque do Pico em vigor?
A referência usada nesta página é Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 4 de outubro; Declaração de Retificação n.º 16-AB/2000 (original de 2000). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2000/A, de 4 de outubro; Declaração de Retificação n.º 16-AB/2000 — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.