PDM de Praia da Vitória: mapa e regulamento

Consulte o Plano Diretor Municipal de Praia da Vitória, na Região Autónoma dos Açores, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 21 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.

Consultar um terreno em Praia da Vitória →Abrir fontes oficiais de Praia da Vitória

Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em 2026-10-29; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.

Como consultar o PDM de Praia da Vitória online?

Abra o mapa de Praia da Vitória, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de Praia da Vitória. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.

Geoportal, SIG e documentos oficiais de Praia da Vitória

Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.

Mapa do PDM de Praia da Vitória: fontes e cobertura

Fontes e cobertura desta consulta

A consulta usa a cartografia municipal configurada para este concelho. A classificação, as condicionantes e os elementos complementares dependem das camadas disponíveis e da resposta do serviço para o ponto escolhido.

Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.

Serviço técnico de cartografia municipal — Praia da Vitória. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas.

PDM de Praia da Vitória: mapa e regulamento em vigor

Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.

Como confirmar uma revisão ou alteração

Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a alteração de 2012, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.

Onde consultar o PDM de Praia da Vitória em PDF?

Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.

Como obter uma planta de localização em Praia da Vitória?

Confirme nos serviços de urbanismo de Praia da Vitória o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.

Preparar os elementos de uma planta de localização

Categorias de solo de Praia da Vitória nas referências usadas pelo PDMFácil

Estas categorias pertencem à referência Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de fevereiro; Aviso n.º 13899/2012, de 17 de outubro. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.

Solo Urbano

Subespaço central de Santa CruzArtigo 26.º, na redação de 2012
Síntese e limites de Subespaço central de Santa Cruz
No PDM de Praia da Vitória, categoria sujeita aos parâmetros e condições específicos do quadro do artigo 26.º.
- a O quadro prevê ocupação de 0,60, utilização de 1,80 e 3 pisos; as caves não contam para o número de pisos, nos termos da nota do quadro.
- b Em Santa Cruz central podem relevar os índices preexistentes. Obras em edifícios existentes, habitação social e situações de colmatação têm regras próprias; não transformar a linha do quadro numa autorização automática.
- c Em baixa densidade, os loteamentos cumprem as áreas e frentes mínimas do n.º 3; nos destaques, ambas as parcelas respeitam os parâmetros do n.º 1 e pelo menos uma respeita as áreas mínimas do n.º 3 (n.º 5 do artigo 26.º, na redação de 2012). A regra especial de construção condicionada prevalece onde o respetivo subespaço se sobrepõe.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/10/2S201A0000S00.pdf (pp. 95, 96).
Subespaço periférico de Santa CruzArtigo 26.º, na redação de 2012
Síntese e limites de Subespaço periférico de Santa Cruz
No PDM de Praia da Vitória, categoria sujeita aos parâmetros e condições específicos do quadro do artigo 26.º.
- a O quadro prevê ocupação de 0,50, utilização de 1,50 e 3 pisos; as caves não contam para o número de pisos, nos termos da nota do quadro.
- b Em Santa Cruz central podem relevar os índices preexistentes. Obras em edifícios existentes, habitação social e situações de colmatação têm regras próprias; não transformar a linha do quadro numa autorização automática.
- c Em baixa densidade, os loteamentos cumprem as áreas e frentes mínimas do n.º 3; nos destaques, ambas as parcelas respeitam os parâmetros do n.º 1 e pelo menos uma respeita as áreas mínimas do n.º 3 (n.º 5 do artigo 26.º, na redação de 2012). A regra especial de construção condicionada prevalece onde o respetivo subespaço se sobrepõe.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/10/2S201A0000S00.pdf (pp. 95, 96).
Subespaço de alta densidadeArtigo 26.º, na redação de 2012
Síntese e limites de Subespaço de alta densidade
No PDM de Praia da Vitória, categoria sujeita aos parâmetros e condições específicos do quadro do artigo 26.º.
- a O quadro prevê ocupação de 0,50, utilização de 1,00 e 2 pisos; as caves não contam para o número de pisos, nos termos da nota do quadro.
- b Em Santa Cruz central podem relevar os índices preexistentes. Obras em edifícios existentes, habitação social e situações de colmatação têm regras próprias; não transformar a linha do quadro numa autorização automática.
- c Em baixa densidade, os loteamentos cumprem as áreas e frentes mínimas do n.º 3; nos destaques, ambas as parcelas respeitam os parâmetros do n.º 1 e pelo menos uma respeita as áreas mínimas do n.º 3 (n.º 5 do artigo 26.º, na redação de 2012). A regra especial de construção condicionada prevalece onde o respetivo subespaço se sobrepõe.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/10/2S201A0000S00.pdf (pp. 95, 96).
Subespaço de baixa densidadeArtigo 26.º, na redação de 2012
Síntese e limites de Subespaço de baixa densidade
No PDM de Praia da Vitória, categoria sujeita aos parâmetros e condições específicos do quadro do artigo 26.º.
- a O quadro prevê ocupação de 0,30, utilização de 0,60 e 2 pisos; as caves não contam para o número de pisos, nos termos da nota do quadro.
- b Em Santa Cruz central podem relevar os índices preexistentes. Obras em edifícios existentes, habitação social e situações de colmatação têm regras próprias; não transformar a linha do quadro numa autorização automática.
- c Em baixa densidade, os loteamentos cumprem as áreas e frentes mínimas do n.º 3; nos destaques, ambas as parcelas respeitam os parâmetros do n.º 1 e pelo menos uma respeita as áreas mínimas do n.º 3 (n.º 5 do artigo 26.º, na redação de 2012). A regra especial de construção condicionada prevalece onde o respetivo subespaço se sobrepõe.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/10/2S201A0000S00.pdf (pp. 95, 96).
Subespaços urbanizáveisArtigo 26.º, na redação de 2012
Síntese e limites de Subespaços urbanizáveis
No PDM de Praia da Vitória, categoria sujeita aos parâmetros e condições específicos do quadro do artigo 26.º.
- a O quadro prevê ocupação de 0,50, utilização de 1,50 e 3 pisos; as caves não contam para o número de pisos, nos termos da nota do quadro.
- b Em Santa Cruz central podem relevar os índices preexistentes. Obras em edifícios existentes, habitação social e situações de colmatação têm regras próprias; não transformar a linha do quadro numa autorização automática.
- c Em baixa densidade, os loteamentos cumprem as áreas e frentes mínimas do n.º 3; nos destaques, ambas as parcelas respeitam os parâmetros do n.º 1 e pelo menos uma respeita as áreas mínimas do n.º 3 (n.º 5 do artigo 26.º, na redação de 2012). A regra especial de construção condicionada prevalece onde o respetivo subespaço se sobrepõe.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/10/2S201A0000S00.pdf (pp. 95, 96).
Subespaços turísticosArtigo 26.º, na redação de 2012
Síntese e limites de Subespaços turísticos
No PDM de Praia da Vitória, categoria sujeita aos parâmetros e condições específicos do quadro do artigo 26.º.
- a O quadro prevê ocupação de 0,15, utilização de 0,25 e 2 pisos; as caves não contam para o número de pisos, nos termos da nota do quadro.
- b Em Santa Cruz central podem relevar os índices preexistentes. Obras em edifícios existentes, habitação social e situações de colmatação têm regras próprias; não transformar a linha do quadro numa autorização automática.
- c Em baixa densidade, os loteamentos cumprem as áreas e frentes mínimas do n.º 3; nos destaques, ambas as parcelas respeitam os parâmetros do n.º 1 e pelo menos uma respeita as áreas mínimas do n.º 3 (n.º 5 do artigo 26.º, na redação de 2012). A regra especial de construção condicionada prevalece onde o respetivo subespaço se sobrepõe.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/10/2S201A0000S00.pdf (pp. 95, 96).
Subespaço do campo de golfeArtigo 26.º, na redação de 2012
Síntese e limites de Subespaço do campo de golfe
No PDM de Praia da Vitória, categoria sujeita aos parâmetros e condições específicos do quadro do artigo 26.º.
- a O quadro prevê ocupação de 0,10, utilização de 0,15 e 2 pisos; as caves não contam para o número de pisos, nos termos da nota do quadro.
- b Em Santa Cruz central podem relevar os índices preexistentes. Obras em edifícios existentes, habitação social e situações de colmatação têm regras próprias; não transformar a linha do quadro numa autorização automática.
- c Em baixa densidade, os loteamentos cumprem as áreas e frentes mínimas do n.º 3; nos destaques, ambas as parcelas respeitam os parâmetros do n.º 1 e pelo menos uma respeita as áreas mínimas do n.º 3 (n.º 5 do artigo 26.º, na redação de 2012). A regra especial de construção condicionada prevalece onde o respetivo subespaço se sobrepõe.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://files.dre.pt/gratuitos/2s/2012/10/2S201A0000S00.pdf (pp. 95, 96).
Biótopo do PaulArtigos 26.º e 30.º
Síntese e limites de Biótopo do Paul
No PDM de Praia da Vitória, área protegida na qual o plano impede a construção.
- a Os índices de ocupação e utilização e o número de pisos do quadro são zero. O artigo 30.º apenas ressalva as intervenções de tratamento paisagístico nos termos aí definidos.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 7, 8).
Subespaço a requalificarArtigo 28.º
Síntese e limites de Subespaço a requalificar
No PDM de Praia da Vitória, área a requalificar com regras específicas de integração urbana.
- a Aplica-se o regime dos subespaços de alta densidade, sem prejuízo das condições de requalificação, preexistências e infraestruturas.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 7).
Subespaço do parque industrialArtigos 35.º a 38.º
Síntese e limites de Subespaço do parque industrial
No PDM de Praia da Vitória, área industrial com regime próprio.
- a O parque industrial e a zona do porto dependem dos instrumentos e regulamentos próprios. Não aplicar automaticamente os parâmetros dos restantes espaços industriais concelhios.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9).
Subespaços industriais concelhiosArtigos 35.º a 38.º
Síntese e limites de Subespaços industriais concelhios
No PDM de Praia da Vitória, áreas de atividade industrial sujeitas a licenciamento e infraestruturação.
- a Novas instalações e ampliações dependem das condições sectoriais e urbanísticas; os loteamentos industriais têm índice volumétrico e faixa verde próprios.
- b A modernização de estabelecimentos existentes é distinta da instalação de novas unidades.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9).
Subespaço de parque de combustíveisArtigo 39.º
Síntese e limites de Subespaço de parque de combustíveis
No PDM de Praia da Vitória, área destinada à armazenagem de combustíveis e instalações associadas.
- a Os usos devem corresponder à finalidade do parque e respeitar os regimes de segurança e as servidões aplicáveis; não há permissão habitacional genérica.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9).
Subespaço industrial de produção de energiaArtigo 40.º
Síntese e limites de Subespaço industrial de produção de energia
No PDM de Praia da Vitória, área afeta à produção de energia e respetiva proteção.
- a A envolvente da central térmica tem faixa de proteção de 150 m, na qual apenas são admitidas atividades industriais nos termos do artigo 40.º.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9).

Solo Rústico

Subespaço de produção de energia alternativaArtigo 41.º
Síntese e limites de Subespaço de produção de energia alternativa
No PDM de Praia da Vitória, área reservada a produção de energia alternativa.
- a Enquanto não existir o projeto previsto, mantêm-se as regras dos espaços naturais, agrícolas e florestais e não são admitidas novas construções nos termos do artigo 41.º.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9).
Subespaço de indústria extrativaArtigo 42.º
Síntese e limites de Subespaço de indústria extrativa
No PDM de Praia da Vitória, área de exploração de recursos geológicos.
- a A construção destina-se ao apoio da atividade extrativa e depende das condições próprias; o artigo não permite nova habitação por associação à categoria.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9).
Subespaço de geotermiaArtigo 43.º
Síntese e limites de Subespaço de geotermia
No PDM de Praia da Vitória, área reservada a investigação e exploração geotérmica.
- a Até definição do projeto aplicam-se as regras dos espaços naturais e florestais, não sendo admitidas construções nos termos do artigo 43.º.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9).
Subespaços agrícolasArtigos 44.º a 46.º
Síntese e limites de Subespaços agrícolas
No PDM de Praia da Vitória, áreas agrícolas com incidência do regime da Reserva Agrícola Regional.
- a Devem ser cumpridos os regimes legais da reserva e as demais condicionantes. Os parâmetros dos espaços agro-pastoris exteriores à reserva não se transferem automaticamente para esta categoria.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9, 10).
Subespaços agro-pastorisArtigos 44.º a 46.º
Síntese e limites de Subespaços agro-pastoris
No PDM de Praia da Vitória, áreas de uso agro-pastoril com edificação condicionada.
- a Fora da Reserva Agrícola Regional, a habitação nova depende das condições do artigo 46.º, incluindo parcela de pelo menos 2500 m², utilização até 0,1, dois pisos e abastecimento de água e saneamento.
- b O turismo e os apoios agrícolas têm regimes próprios. Confirmar que a parcela está efetivamente fora da reserva antes de aplicar este regime.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 9, 10).
Sub-Espaços FlorestaisArtigos 47.º e 48.º
Síntese e limites de Sub-Espaços Florestais
No PDM de Praia da Vitória, áreas florestais ou silvo-pastoris com usos e edificação condicionados.
- a A habitação do proprietário depende de parcela mínima de 10000 m², área até 150 m² além dos anexos admitidos e dois pisos, cumulativamente com as restantes condições.
- b Instalações de apoio e turismo obedecem a regras específicas. Verificar as áreas com vestígios de rodados, onde a exceção de edificação não se aplica.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 10).
Sub-Espaços Silvo PastorisArtigos 47.º e 48.º
Síntese e limites de Sub-Espaços Silvo Pastoris
No PDM de Praia da Vitória, áreas florestais ou silvo-pastoris com usos e edificação condicionados.
- a A habitação do proprietário depende de parcela mínima de 10000 m², área até 150 m² além dos anexos admitidos e dois pisos, cumulativamente com as restantes condições.
- b Instalações de apoio e turismo obedecem a regras específicas. Verificar as áreas com vestígios de rodados, onde a exceção de edificação não se aplica.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 10).
Espaços naturaisArtigos 49.º e 50.º
Síntese e limites de Espaços naturais
No PDM de Praia da Vitória, áreas de proteção natural e paisagística.
- a São proibidas operações de urbanização e construção nos termos do regulamento, sem prejuízo da leitura das disposições especiais e dos regimes das áreas protegidas.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. A correspondência integral da cartografia do serviço com todas as alterações publicadas não foi certificada. Fonte: https://www.cmpv.pt/files/PDMRegulamento (pp. 10).

Condicionantes em Praia da Vitória

Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Regional (RAR), a Reserva Ecológica e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Praia da Vitória. Como ler a planta de condicionantes.

Perguntas frequentes

Como consultar o PDM de Praia da Vitória?

Abra o mapa de Praia da Vitória no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.

Que categorias de solo existem no PDM de Praia da Vitória?

Esta página reúne 21 categorias de classificação de Praia da Vitória, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.

Posso construir num terreno rústico em Praia da Vitória?

A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Praia da Vitória.

Qual é o PDM de Praia da Vitória em vigor?

A referência usada nesta página é Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de fevereiro; Aviso n.º 13899/2012, de 17 de outubro (alteração de 2012). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.

Consultar o meu terreno em Praia da Vitória →

Fonte: Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de fevereiro; Aviso n.º 13899/2012, de 17 de outubro — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.