PDM de Portimão: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Portimão, no distrito de Faro, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categoria de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em ; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.
Como consultar o PDM de Portimão online?
- Abra o mapa de Portimão, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
- Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
- Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de Portimão. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.
Geoportal, SIG e documentos oficiais de Portimão
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
Mapa do PDM de Portimão: fontes e cobertura
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas.
PDM de Portimão: mapa e regulamento em vigor
Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a ratificação de 1995, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.
Onde consultar o PDM de Portimão em PDF?
Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.
Como obter uma planta de localização em Portimão?
Confirme nos serviços de urbanismo de Portimão o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.
Preparar os elementos de uma planta de localizaçãoCategorias de solo de Portimão nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010 — com alterações posteriores e planos incidentes.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Zona urbanaArtigos 37.º e 38.º — RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010
Síntese e limites de Zona urbana
A CRUS identifica zona urbana no PDM de Portimão. O artigo 37.º associa esta designação às áreas urbanas consolidadas ou em consolidação.
- a) O artigo 38.º estabelece a manutenção das características do edificado e condiciona as novas construções à envolvente e à situação concreta da parcela.
- b) A determinação da altura depende das fachadas do troço de arruamento; a designação cartográfica isolada não permite calcular esse valor nem substituir o plano territorial incidente.
Confirmar a redação atual, o levantamento da envolvente, planos de urbanização ou pormenor e eventuais suspensões incidentes. Não se atribuem índices, altura ou número de pisos sem esse enquadramento. Fonte oficial: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/13572-2010-3082767 .
Condicionantes em Portimão
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Portimão. Como ler a planta de condicionantes.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Portimão?
Abra o mapa de Portimão no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Portimão?
Esta página reúne 1 categoria de classificação de Portimão, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Portimão?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Portimão.
Qual é o PDM de Portimão em vigor?
A referência usada nesta página é RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010 — com alterações posteriores e planos incidentes. (ratificação de 1995). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 53/95; republicação pelo Aviso n.º 13572/2010 — com alterações posteriores e planos incidentes. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.