PDM de Mortágua: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Mortágua, no distrito de Viseu, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categoria de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em ; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.
Como consultar o PDM de Mortágua online?
- Abra o mapa de Mortágua, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
- Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
- Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de Mortágua. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.
Geoportal, SIG e documentos oficiais de Mortágua
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
Mapa do PDM de Mortágua: fontes e cobertura
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
PDM de Mortágua: mapa e regulamento em vigor
Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a 1.ª revisão de 2025, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.
Onde consultar o PDM de Mortágua em PDF?
Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.
Como obter uma planta de localização em Mortágua?
Confirme nos serviços de urbanismo de Mortágua o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.
Preparar os elementos de uma planta de localizaçãoCategorias de solo de Mortágua nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. Cobertura parcial: Espaços Verdes.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços VerdesArt.os 77.º a 79.º
Síntese e limites de Espaços Verdes
Em Mortágua, os espaços verdes destinam-se à qualificação ambiental e paisagística e à fruição pública. A designação não constitui um direito de construção habitacional.
- a) O artigo 78.º destina estas áreas a atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, com instalações e mobiliário adequados à utilização pela população.
- b) O artigo 79.º exige integração na morfologia e no ambiente envolvente e estabelece limites próprios de pisos e utilização. A possibilidade de ampliação refere-se a construção licenciada à data indicada no regulamento e mantém condições específicas, não abrangendo automaticamente qualquer preexistência.
- c) O artigo 79.º prevê um regime supletivo por remissão para os artigos 44.º e 45.º na ausência de aquisição municipal das parcelas no prazo nele fixado. Confirmar a contagem desse prazo e a situação de aquisição antes de invocar essa remissão; ela não equivale a reclassificação automática do solo.
Fonte: Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/1628-2025-903948274 . Cobertura parcial: apenas a categoria indicada. Confirmar cartografia, condicionantes e alterações aplicáveis à parcela. Ver também correções 28057/2025/2 e 21733/2026/2 (outros artigos).
Condicionantes em Mortágua
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Mortágua. Como ler a planta de condicionantes.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Mortágua?
Abra o mapa de Mortágua no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Mortágua?
Esta página reúne 1 categoria de classificação de Mortágua, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Mortágua?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Mortágua.
Qual é o PDM de Mortágua em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. Cobertura parcial: Espaços Verdes. (1.ª revisão de 2025). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 1628/2025/2, de 17 de janeiro. Cobertura parcial: Espaços Verdes. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.