PDM de Montalegre: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Montalegre, no distrito de Vila Real, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 2 categorias de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em ; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.
Como consultar o PDM de Montalegre online?
- Abra o mapa de Montalegre, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
- Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
- Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de Montalegre. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.
Geoportal, SIG e documentos oficiais de Montalegre
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
Mapa do PDM de Montalegre: fontes e cobertura
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
PDM de Montalegre: mapa e regulamento em vigor
Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a alteração por adaptação de 2021, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.
Onde consultar o PDM de Montalegre em PDF?
Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.
Como obter uma planta de localização em Montalegre?
Confirme nos serviços de urbanismo de Montalegre o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.
Preparar os elementos de uma planta de localizaçãoCategorias de solo de Montalegre nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro. Resumo parcial dos artigos 50.º e 51.º, n.º 1.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços Residenciais — Usos ComunsArtigo 50.º — Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro
Síntese e limites de Espaços Residenciais — Usos Comuns
O PDM de Montalegre destina os espaços residenciais preferencialmente à habitação, admitindo funções terciárias e outros usos compatíveis.
- a) Os usos mistos e multifamiliares exigem articulação com a estrutura urbana e integração na envolvente.
- b) Nas áreas coincidentes com regimes de proteção específica do Parque Nacional da Peneda-Gerês aplica-se o regime desse instrumento, conforme o artigo 50.º, n.º 3.
A designação urbanizada recebida não confirma consolidação. Este resumo cobre apenas os usos comuns do artigo 50.º e não aplica as regras de edificabilidade do artigo 51.º, nem fixa índices, pisos ou afastamentos. Confirmar o estado de consolidação, a operação e as condicionantes antes de determinar parâmetros.
- Espaços Residenciais — Áreas ConsolidadasArtigos 50.º e 51.º, n.º 1 — Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro
Síntese e limites de Espaços Residenciais — Áreas Consolidadas
O PDM de Montalegre. O regulamento republicado em 2021 distingue as áreas residenciais consolidadas das áreas a consolidar e do solo urbanizável.
- a) A função residencial é preferencial, admitindo-se funções terciárias e outros usos compatíveis. Tipologias mistas e multifamiliares exigem articulação com a estrutura urbana e integração na envolvente.
- b) Nas áreas consolidadas, quando o Município não tenha definido alinhamentos, recuos e altura, construção, reconstrução e ampliação respeitam a frente urbana, incluindo recuo dominante e moda da altura. As áreas sujeitas aos regimes específicos do Parque Nacional da Peneda-Gerês seguem esses regimes.
Resumo apenas para áreas explicitamente identificadas como consolidadas. Não aplica o artigo 51.º, n.º 2, ao solo urbanizável nem pressupõe a eficácia das normas de expansão. A palavra residencial isolada não confirma consolidação.
Condicionantes em Montalegre
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Montalegre. Como ler a planta de condicionantes.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Montalegre?
Abra o mapa de Montalegre no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Montalegre?
Esta página reúne 2 categorias de classificação de Montalegre, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Montalegre?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Montalegre.
Qual é o PDM de Montalegre em vigor?
A referência usada nesta página é Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro. Resumo parcial dos artigos 50.º e 51.º, n.º 1. (alteração por adaptação de 2021). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Aviso n.º 19635/2021, de 18 de outubro. Resumo parcial dos artigos 50.º e 51.º, n.º 1. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.