PDM de Monforte: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Monforte, no distrito de Portalegre, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categoria de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em ; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.
Como consultar o PDM de Monforte online?
- Abra o mapa de Monforte, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
- Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
- Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de Monforte. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.
Geoportal, SIG e documentos oficiais de Monforte
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
Mapa do PDM de Monforte: fontes e cobertura
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
PDM de Monforte: mapa e regulamento em vigor
Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a revisão de 2015, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.
Onde consultar o PDM de Monforte em PDF?
Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.
Como obter uma planta de localização em Monforte?
Confirme nos serviços de urbanismo de Monforte o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.
Preparar os elementos de uma planta de localizaçãoCategorias de solo de Monforte nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência Revisão do PDM: Edital n.º 822/2015, de 2 de setembro; alteração simplificada dos artigos 22.º, 23.º e 24.º: Edital n.º 1485/2025, de 25 de agosto. ARU do Centro Histórico: Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Centro histórico de MonforteArtigo 10.º — Edital n.º 822/2015
Síntese e limites de Centro histórico de Monforte
O PDM de Monforte trata autonomamente o Centro Histórico abrangido pela Área de Reabilitação Urbana (ARU).
- a) O artigo 10.º remete a transformação e alteração do uso do solo no Centro Histórico para a normativa própria da ARU; a classificação não constitui autorização de construção nem fornece, por si só, índices de edificabilidade.
- b) A Operação de Reabilitação Urbana Sistemática coincidente com a ARU do Centro Histórico foi aprovada e publicada pelo Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro. Consultar os respetivos elementos e confirmar a operação concreta junto do município.
- c) Os parâmetros do artigo 11.º para outros espaços urbanizados não se transpõem automaticamente para esta categoria. O artigo 39.º revogou o antigo Plano de Urbanização de Monforte, ratificado pela RCM n.º 172/2004; os seus limites não são aqui reutilizados.
A alteração de 2025 incide nos artigos 22.º a 24.º e não substitui esta remissão do artigo 10.º. Não foram extraídos parâmetros parcelares do programa de reabilitação; confirmar o seu âmbito territorial, vigência e condições específicas. Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/822-2015-70170153
Condicionantes em Monforte
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Monforte. Como ler a planta de condicionantes.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Monforte?
Abra o mapa de Monforte no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Monforte?
Esta página reúne 1 categoria de classificação de Monforte, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Monforte?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Monforte.
Qual é o PDM de Monforte em vigor?
A referência usada nesta página é Revisão do PDM: Edital n.º 822/2015, de 2 de setembro; alteração simplificada dos artigos 22.º, 23.º e 24.º: Edital n.º 1485/2025, de 25 de agosto. ARU do Centro Histórico: Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro. (revisão de 2015). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: Revisão do PDM: Edital n.º 822/2015, de 2 de setembro; alteração simplificada dos artigos 22.º, 23.º e 24.º: Edital n.º 1485/2025, de 25 de agosto. ARU do Centro Histórico: Aviso n.º 17951/2019, de 12 de novembro. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.