PDM de Fronteira: mapa e regulamento
Consulte o Plano Diretor Municipal de Fronteira, no distrito de Portalegre, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 1 categoria de Solo Urbano presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.
Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em ; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.
Como consultar o PDM de Fronteira online?
- Abra o mapa de Fronteira, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
- Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
- Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de Fronteira. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.
Geoportal, SIG e documentos oficiais de Fronteira
Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.
Mapa do PDM de Fronteira: fontes e cobertura
Fontes e cobertura desta consulta
A consulta procura a classificação na Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), disponibilizada pela Direção-Geral do Território. As plantas disponibilizadas pelo SNIT complementam essa leitura. Se o resultado indicar uma fonte alternativa de ocupação do solo (COS), não a interprete como confirmação da classificação no PDM.
Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.
Fonte cartográfica CRUS — DGT. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas. Serviço técnico das plantas do PDM — SNIT.
PDM de Fronteira: mapa e regulamento em vigor
Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.
Como confirmar uma revisão ou alteração
Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a ratificação de 1995, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.
Onde consultar o PDM de Fronteira em PDF?
Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.
Como obter uma planta de localização em Fronteira?
Confirme nos serviços de urbanismo de Fronteira o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.
Preparar os elementos de uma planta de localizaçãoCategorias de solo de Fronteira nas referências usadas pelo PDMFácil
Estas categorias pertencem à referência RCM n.º 27/95, de 30 de março; alteração e republicação pela RCM n.º 107/2004, de 23 de julho; adaptação dos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 44.º pelo Aviso n.º 20170/2010, de 12 de outubro.. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.
Solo Urbano
- Espaços urbanosArtigos 10.º a 15.º, 17.º, 20.º e 21.º — RCM n.º 107/2004
Síntese e limites de Espaços urbanos
O PDM de Fronteira distingue, nos espaços urbanos, núcleos primitivos, zonas consolidadas e os aglomerados de Vale de Maceiras e Vale de Seda.
- a) O artigo 14.º orienta a edificação para a consolidação e colmatação dos núcleos habitacionais. O licenciamento depende das redes de água e esgotos, dos acessos públicos e da integração arquitetónica na envolvente.
- b) Os usos habitacionais, comerciais, serviços e equipamentos constam do artigo 12.º; outras atividades dependem da compatibilidade exigida pelo artigo 13.º.
- c) A altura depende da subzona e da envolvente dominante, nos termos do artigo 15.º. A designação genérica não identifica essa subzona nem permite atribuir um número universal de pisos. Os alinhamentos seguem o artigo 17.º.
- d) Verificar os planos e direitos preexistentes abrangidos pelo artigo 20.º e as zonas non aedificandi do artigo 21.º antes de avaliar uma operação.
A primeira revisão esteve em discussão pública entre julho e agosto de 2026. Confirmar com o município a publicação entretanto ocorrida e os efeitos do procedimento sobre a operação. Este resumo não aplica a proposta como regulamento eficaz. Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/107-2004-507781
Condicionantes em Fronteira
Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Fronteira. Como ler a planta de condicionantes.
Perguntas frequentes
Como consultar o PDM de Fronteira?
Abra o mapa de Fronteira no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.
Que categorias de solo existem no PDM de Fronteira?
Esta página reúne 1 categoria de classificação de Fronteira, distribuídas por Solo Urbano. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.
Posso construir num terreno rústico em Fronteira?
A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Fronteira.
Qual é o PDM de Fronteira em vigor?
A referência usada nesta página é RCM n.º 27/95, de 30 de março; alteração e republicação pela RCM n.º 107/2004, de 23 de julho; adaptação dos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 44.º pelo Aviso n.º 20170/2010, de 12 de outubro. (ratificação de 1995). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.
Fonte: RCM n.º 27/95, de 30 de março; alteração e republicação pela RCM n.º 107/2004, de 23 de julho; adaptação dos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 44.º pelo Aviso n.º 20170/2010, de 12 de outubro. — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.