PDM de Angra do Heroísmo: mapa e regulamento

Consulte o Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo, na Região Autónoma dos Açores, a partir da localização do seu terreno. Esta página reúne 10 categorias de Solo Urbano e Solo Rústico presentes nas referências usadas pelo PDMFácil. O detalhe do resultado depende da cartografia e da informação disponíveis para o ponto escolhido.

Consultar um terreno em Angra do Heroísmo →Abrir fontes oficiais de Angra do Heroísmo

Guia de consulta por Equipa PDMFácil. Conteúdo atualizado em 2026-10-29; as datas das fontes e do plano são indicadas separadamente.

Como consultar o PDM de Angra do Heroísmo online?

Abra o mapa de Angra do Heroísmo, pesquise a morada ou introduza coordenadas e confirme o ponto do terreno.
Leia a categoria de solo e as condicionantes disponíveis. Se a parcela atravessa várias zonas, consulte os pontos relevantes; um resultado não descreve necessariamente todo o prédio.
Compare a legenda com o artigo do regulamento e as alterações nas fontes oficiais de Angra do Heroísmo. Guarde a localização, o documento e as dúvidas a esclarecer com o município.

Geoportal, SIG e documentos oficiais de Angra do Heroísmo

Use as fontes oficiais para abrir as plantas e confirmar a publicação do regulamento. Um visualizador municipal e o SNIT podem apresentar documentos e camadas diferentes.

Mapa do PDM de Angra do Heroísmo: fontes e cobertura

Fontes e cobertura desta consulta

A consulta usa a cartografia municipal configurada para este concelho. A classificação, as condicionantes e os elementos complementares dependem das camadas disponíveis e da resposta do serviço para o ponto escolhido.

Um dado indisponível ou um mapa sem informação não significa ausência de condicionantes. A consulta de um ponto não confirma os limites nem a situação de toda a propriedade. Confirme as plantas, o regulamento e eventuais alterações nas fontes oficiais.

Serviço técnico de cartografia municipal — Angra do Heroísmo. Serviço técnico de cartografia utilizado pela consulta; não é um visualizador de mapas.

PDM de Angra do Heroísmo: mapa e regulamento em vigor

Identifique a categoria na legenda e procure-a no índice do regulamento. Leia o artigo, as remissões e as condições em conjunto: um índice de construção isolado não determina a viabilidade. Veja como ligar o mapa ao regulamento.

Como confirmar uma revisão ou alteração

Para confirmar o PDM atualmente aplicável, consulte em conjunto o mapa e o regulamento publicados nas fontes oficiais. Esta página usa como referência a original de 2004, mas uma revisão em curso ou em discussão pública não substitui o plano em vigor antes da respetiva aprovação e publicação no Diário da República. O ano usado na pesquisa pode ser diferente do ano de publicação: confirme a entrada em vigor e as alterações posteriores.

Onde consultar o PDM de Angra do Heroísmo em PDF?

Nas fontes oficiais acima, procure o regulamento e as peças desenhadas. Confirme o nome do plano, a folha que abrange o terreno, a legenda, a escala e a publicação. Um PDF de uma proposta ou de uma versão anterior deve ser distinguido dos documentos aplicáveis; reúna também as alterações posteriores. Não existe necessariamente um único PDF com todo o PDM.

Como obter uma planta de localização em Angra do Heroísmo?

Confirme nos serviços de urbanismo de Angra do Heroísmo o modelo, a escala e os elementos exigidos para o seu pedido. Se o município disponibilizar emissão online, identifique a localização e siga essas instruções. Se a aplicação estiver indisponível, peça aos serviços a alternativa de emissão. A consulta do PDMFácil não emite uma planta municipal para instruir processos.

Preparar os elementos de uma planta de localização

Categorias de solo de Angra do Heroísmo nas referências usadas pelo PDMFácil

Estas categorias pertencem à referência Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de novembro — PDM e alterações posteriores. Não confirmam, por si só, o enquadramento atual de um terreno; verifique as publicações posteriores nas fontes oficiais.

Solo Urbano

Espaços urbanosArtigos 11.º e 12.º
Síntese e limites de Espaços urbanos
No PDM de Angra do Heroísmo, categoria com parâmetros dependentes da localização e do tipo de ocupação.
- a As regras distinguem a cidade a sul e a norte da Via Circular e os aglomerados das freguesias; número de pisos, altura, ocupação e usos devem ser lidos para a localização concreta.
- b Os limites para hotéis e outros usos específicos não são limites gerais para habitação. Confirmar também a zona classificada e os instrumentos de proteção do centro histórico.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 16, 17, 18, 19).
Espaços urbanizáveisArtigos 13.º a 16.º
Síntese e limites de Espaços urbanizáveis
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de expansão cujo regime depende da zona, da tipologia e da execução urbanística.
- a A edificabilidade exige enquadramento na subcategoria e localização previstas no regulamento; não há índice ou número de pisos universal para todos estes espaços.
- b O PDF assinala normas excluídas da ratificação, incluindo os n.os 1 e 13 do artigo 16.º. Não utilizar essas normas como permissões.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 19, 20, 21, 22, 23, 24).
Espaços verdes de enquadramentoArtigo 17.º
Síntese e limites de Espaços verdes de enquadramento
No PDM de Angra do Heroísmo, espaços destinados à proteção e enquadramento paisagístico.
- a Não admitem urbanização; a construção admitida destina-se a equipamentos, infraestruturas e lazer nos termos específicos do artigo 17.º.
- b A ampliação de edifícios existentes está limitada cumulativamente a 10% e 50 m². Esta possibilidade não autoriza habitação nova.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 25).
Espaços para equipamentos de utilização coletivaArtigos 18.º e 19.º
Síntese e limites de Espaços para equipamentos de utilização coletiva
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas afetas a equipamentos de utilização coletiva.
- a A construção tem de corresponder aos usos de equipamento admitidos, com implantação até 0,6, impermeabilização até 0,8 e altura até 9 m, além das regras de afastamento e alinhamento.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 25, 26).
Espaços industriaisArtigos 20.º a 22.º
Síntese e limites de Espaços industriais
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas industriais com regras próprias para os diferentes polígonos.
- a O regime depende da localização, incluindo Achada e Grota; a construção industrial tem condições de lote, afastamentos, impermeabilização, altura e infraestruturas.
- b A habitação admitida é apenas a associada à guarda das instalações. Exceções de altura para instalações técnicas não se transferem para edifícios comuns.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 26, 27, 28).
Espaços para pequena indústria e armazénsArtigo 23.º
Síntese e limites de Espaços para pequena indústria e armazéns
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas para atividades industriais de pequena dimensão e armazenagem.
- a Aplicam-se implantação até 0,6, impermeabilização até 0,8 e altura até 9 m, com afastamentos e faixas verdes de proteção da habitação e das vias envolventes.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 28).

Solo Rústico

Espaços de indústria extrativaArtigos 24.º e 25.º
Síntese e limites de Espaços de indústria extrativa
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de extração e instalações que lhe dão apoio.
- a As construções servem a exploração e os usos especificamente admitidos. A zona a norte da Via Vitorino Nemésio, Achada e Cabrito tem disposições particulares.
- b A categoria não admite habitação por aplicação genérica das regras dos espaços industriais.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 29, 30).
Espaços agrícolas não integrados na RARArtigo 30.º
Síntese e limites de Espaços agrícolas não integrados na RAR
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas agrícolas exteriores à reserva, com edificação condicionada.
- a A habitação do proprietário exige justificação e cumprimento cumulativo das condições do artigo 30.º, incluindo área da parcela, construção, pisos, altura e afastamentos.
- b Instalações de apoio, equipamentos e turismo têm regimes distintos. A inexistência de RAR não elimina as demais condicionantes.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 32).
Espaços florestaisArtigos 31.º e 32.º
Síntese e limites de Espaços florestais
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de vocação florestal, com edificação dependente do uso e da parcela.
- a A habitação do proprietário depende cumulativamente de parcela de pelo menos 10000 m², construção até 250 m², dois pisos e altura até 6 m, além das demais condições.
- b Instalações de apoio e usos turísticos ou industriais têm disposições próprias; não lhes aplicar indiscriminadamente os parâmetros residenciais.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 33, 34).
Espaços naturaisArtigos 33.º a 35.º
Síntese e limites de Espaços naturais
No PDM de Angra do Heroísmo, áreas de conservação natural, com proibição de urbanização e construção salvo exceções enumeradas.
- a As exceções relacionam-se com conservação, proteção e interesse público sem alternativa de localização, sujeitas às condições e autorizações próprias.
- b Os limites de área e altura previstos para exceções admissíveis não constituem uma permissão geral para nova habitação.
A leitura depende da operação pretendida, das preexistências e das servidões, restrições e planos especiais aplicáveis ao ponto. Os valores condicionais não constituem uma autorização de construção. Fonte: https://angradoheroismo.pt/wp-content/uploads/2019/09/regulamento-plano-diretor-municipal.pdf (pp. 35, 36).

Condicionantes em Angra do Heroísmo

Para avaliar o terreno, consulte também a Reserva Agrícola Regional (RAR), a Reserva Ecológica e as restantes condicionantes relevantes. A disponibilidade e o detalhe destas informações variam entre fontes. Leia os avisos do resultado e confirme o que faltar na cartografia oficial de Angra do Heroísmo. Como ler a planta de condicionantes.

Perguntas frequentes

Como consultar o PDM de Angra do Heroísmo?

Abra o mapa de Angra do Heroísmo no PDMFácil.pt, introduza a morada ou as coordenadas e confirme o ponto do terreno. A informação apresentada depende das fontes disponíveis para essa localização; consulte os avisos e as referências do resultado.

Que categorias de solo existem no PDM de Angra do Heroísmo?

Esta página reúne 10 categorias de classificação de Angra do Heroísmo, distribuídas por Solo Urbano e Solo Rústico. Consulte o regulamento oficial para confirmar as regras e eventuais alterações.

Posso construir num terreno rústico em Angra do Heroísmo?

A classificação de solo rústico, por si só, não permite concluir se o projeto é viável. Reúna a localização, o uso pretendido, o regulamento e as condicionantes disponíveis e confirme o enquadramento junto do município de Angra do Heroísmo.

Qual é o PDM de Angra do Heroísmo em vigor?

A referência usada nesta página é Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de novembro — PDM e alterações posteriores (original de 2004). Confirme no Diário da República e no município se existiram alterações posteriores. O PDMFácil apresenta os dados com carácter meramente informativo.

Consultar o meu terreno em Angra do Heroísmo →

Fonte: Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2004/A, de 11 de novembro — PDM e alterações posteriores — Publicação de referência. Informação de carácter meramente informativo; não dispensa a consulta das fontes oficiais.